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Legal

Termos e Condições

Última atualização: 10 de julho de 2025 · Vigência: 10 de julho de 2025

1. Definições

2. Aceitação dos termos

O uso deste site ou a contratação de qualquer programa implica aceitação integral destes Termos. Os programas são destinados a pessoas com 18 anos ou mais, com capacidade legal para firmar contratos. Se você acessa em nome de uma organização, declara ter autorização para representá-la.

3. Descrição dos serviços

O Zarpar oferece programas de prática em comunicação e gestão de divergências no ambiente de trabalho. Os programas têm caráter educacional e informativo; não constituem aconselhamento jurídico, psicológico, médico ou de qualquer outra área regulamentada. Os programas são entregues em Londrina, PR ou remotamente, conforme o acordado em contrato.

4. Responsabilidades do usuário

5. Propriedade intelectual

Todos os Materiais produzidos pelo Zarpar — exceto aqueles especificamente cedidos ao cliente no programa de Desenvolvimento e Repasse — são de propriedade do Zarpar. O Usuário recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, limitada ao contexto do programa contratado. No Desenvolvimento e Repasse, os arquivos-fonte são cedidos à organização contratante para uso interno conforme descrito no escopo acordado.

6. Condições de pagamento

Os valores dos programas são: Sessões Introdutórias (R$ 620 por participante), Programa para Equipes (R$ 1.950 por equipe) e Desenvolvimento e Repasse (R$ 4.880 por organização). As condições de parcelamento e forma de pagamento são definidas em proposta comercial antes do início. O pagamento deve ser efetuado em reais (BRL). Cancelamentos são regidos pelas condições estabelecidas em contrato.

7. Termos específicos dos programas

Sessões Introdutórias: Vagas limitadas a 18 participantes por ciclo. A inscrição é confirmada após o pagamento. Ausências não justificadas não geram reposição automática.

Programa para Equipes: Limitado a 24 participantes da mesma organização. Alterações de escopo após o início devem ser acordadas por escrito. A reunião de revisão no quinto mês é parte do programa e não pode ser substituída por sessão adicional.

Desenvolvimento e Repasse: O escopo completo é documentado antes do início. A entrega dos arquivos-fonte ocorre ao encerramento do programa, após a conclusão de todas as etapas acordadas.

8. Isenções e limitações de responsabilidade

Os programas têm caráter educacional. O Zarpar não oferece aconselhamento jurídico, psicológico ou de saúde. Os resultados descritos em depoimentos referem-se a experiências individuais e não constituem promessa de resultado. O Zarpar não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusivamente no conteúdo dos programas. Em nenhuma circunstância a responsabilidade do Zarpar excederá o valor pago pelo programa contratado.

9. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar o Zarpar de quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes do descumprimento destes Termos ou do uso inadequado dos Materiais.

10. Rescisão

Qualquer uma das partes pode rescindir o contrato mediante aviso por escrito com prazo mínimo de 10 dias úteis antes da próxima sessão programada. As condições de reembolso em caso de rescisão são definidas em contrato. O Zarpar pode suspender ou encerrar o acesso ao programa em caso de descumprimento destes Termos.

11. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, as partes buscarão resolução amigável. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Londrina, Estado do Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o tema. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais continuam em vigor. A omissão em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia. Estes Termos não podem ser cedidos pelo Usuário sem consentimento do Zarpar.

13. Alterações nos termos

O Zarpar pode alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação na página. Para programas em curso, as condições da versão vigente na data de contratação prevalecem.

14. Contato